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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 12:57
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso especial representativo de controvérsia. Artigo 543-C, do CPC.
Tributário. ICMS. Substituição tributária para frente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de apelação cível. Embargos à execução. ICMS. Operação interestadual.
Combustível. Nota fiscal inidônea. Produto remetido a consumidor final situado em estado diverso ao do remetente. Irregularidade.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Fevereiro de 2003 - 02:00
Emenda Constitucional nº 33 - ICMS sobre combustíveis: ?Déjà-vu?.
Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação civil pública. ICMS. Ilegalidade de TARE. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público. Legitimidade do Ministério Público.
Constitucinal. Recurso extraordinário. Ofensa à constituição. Ministério público. Ação civil pública. Legitimidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:36
Embargos à Execução Fiscal. ICMS interestadual
Sentença de procedência mantida, bem como a sucumbência por ela fixada – Recurso desprovido
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:58
Auditor Fiscal perde cargo por fraudar ICMS
Para o magistrado, as provas demonstram que o auditor praticou crime de peculato,
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 14:40
Como ficam os municípios com a reforma tributária? Especialista analisa proposta
unificar o ICMS, o ISS e tributos federais (PIS, Cofins e IPI) num único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Tributário. ICMS. Operações interestaduais.
Lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, derivados do petróleo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:22
Tributário. ICMS. Energia elétrica.
Demanda de potência: não incidência sobre tarifa cauculada com base em demanda contratada e não utilizada.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 16:43
Dono de posto de combustível é condenado por sonegar ICMS
Segundo a denúncia, o homem teria fraudado a fiscalização ao utilizar documentos que sabia ou
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. Formalização, pelo contribuinte, de pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS.
Pedido de levantamento da penhora sobre o faturamento e extinção da execução fiscal. Indeferimento.
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Blog Publicado em 27 de Abril de 2021 - 13:26
STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto
A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 11:34
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 09:57
Justiça absolve empresário acusado pela prática de crime contra a ordem tributária
Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma metalúrgica por inserir dados inexatos nas guias de informação exigidas pela lei fiscal
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 13:51
Hospital não deve pagar imposto
momento do ?desembaraço da mercadoria?, lhe exijiria o pagamento de impostos, ?especialmente o ICMS?
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 16:15
Tributário. Embargos à Execução Fiscal. ICMS
Não pagamento do Tributo declarado em guia. Prescrição do Crédito Tributário